Termos de Uso

TERMOS DE USO: PLATAFORMA MADAM OLLER Versão 2.0 - Março/2026 MÓDULO A: REGRAS GERAIS (Aplicável a todos os usuários) 1. Natureza do Serviço e Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC): O Madam Oller é uma plataforma de tecnologia. Ao inserir receitas, fotos ou dicas, o Usuário concede à plataforma uma licença irrevogável, perpétua, mundial e gratuita para usar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo. Direito de Terceiros: Outros usuários poderão salvar suas receitas e utilizá-las para fins pessoais ou comerciais (ex: reprodução em restaurantes), sem que caiba qualquer indenização ao criador original. Exclusão de Conta: Caso o usuário opte por deletar sua conta, as receitas cadastradas permanecerão na plataforma para garantir a integridade dos dados de outros usuários que as salvaram, sendo mantida a atribuição ao nome/perfil original cadastrado. 2. Exclusão de Responsabilidade por Dados e Cálculos: Origem dos Dados: Nossos cálculos nutricionais baseiam-se em tabelas públicas (TACO/USDA) e dados de marcas (OFF). O Madam Oller não garante a precisão absoluta desses dados de terceiros. Erros de Input: A responsabilidade pela veracidade das quantidades inseridas é do Usuário. A plataforma não se responsabiliza por cálculos distorcidos decorrentes de entradas manuais atípicas ou errôneas. Continuidade e Backup: A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos a guarda perpétua de dados contra instabilidades técnicas. Recomendamos que usuários façam exportações periódicas de seus relatórios.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MODALIDADE NUTRICIONISTA (B2B) Versão 1.0 – Março de 2026 Este contrato rege a relação entre o Madam Oller e o Profissional de Nutrição ("Nutricionista"). Ao utilizar as ferramentas de gestão de pacientes, diário alimentar e prescrição, o Nutricionista adere integralmente a estas condições. 1. Habilitação Profissional e Ética Regularidade: O Nutricionista declara possuir registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN) de sua jurisdição. É de sua exclusiva responsabilidade manter sua anuidade e obrigações profissionais em dia. Autonomia Técnica: O Madam Oller fornece ferramentas de dados (IA, tabelas TACO/USDA). O Nutricionista retém total autonomia técnica sobre as orientações dadas ao paciente, sendo o único responsável civil e ético por dietas, metas ou restrições prescritas via plataforma. 2. Tratamento de Dados e LGPD (Operador vs. Controlador) Acesso a Dados Sensíveis: O Nutricionista terá acesso a dados biométricos e de consumo do paciente somente após o aceite do convite por parte do aluno/paciente. Confidencialidade: O Nutricionista atua como Controlador Adjunto dos dados de seus pacientes. Ele se compromete a não exportar, vender ou utilizar os dados dos pacientes fora da finalidade de assistência nutricional. Notas Clínicas (clinical_notes): O conteúdo inserido neste campo é de responsabilidade e acesso exclusivo do Nutricionista. O Madam Oller provê a tecnologia de armazenamento, mas não acessa ou modera estas informações, que devem ser tratadas sob sigilo profissional. 3. Propriedade Intelectual e Receitas Compartilhamento de Pastas: Ao criar e compartilhar pastas de receitas com pacientes, o Nutricionista concede ao paciente uma licença de uso pessoal dessas informações. Banco de Dados Global: Caso o Nutricionista cadastre receitas autorais no banco de dados público da plataforma, ele concorda com a licença perpétua e gratuita prevista nos Termos Gerais, permitindo que outros usuários salvem e utilizem o conteúdo. 4. Limitação de Responsabilidade da Plataforma Precisão das Tabelas: O Nutricionista reconhece que as tabelas nutricionais integradas (TACO/USDA/OFF) são fontes de terceiros. Cabe ao profissional validar as informações antes de basear diagnósticos críticos nelas. Interrupção de Serviço: O Madam Oller não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos decorrentes de instabilidades técnicas que impeçam o acesso momentâneo ao prontuário do paciente. Recomendamos a manutenção de cópias externas de segurança de prescrições críticas. 5. Regras de Cobrança e Inadimplência Modelo de Assinatura: O acesso é condicionado ao pagamento da mensalidade e da taxa por aluno ativo. Suspensão por Inadimplência: Em caso de atraso superior a 15 dias, o acesso ao dashboard de pacientes será suspenso. Após 60 dias de inadimplência, o vínculo com os pacientes poderá ser automaticamente desfeito pela plataforma para garantir que o usuário final não fique com dados "presos" a um profissional inativo. 6. Desvinculação de Paciente Direito ao Esquecimento: Caso o paciente desvincule o Nutricionista, este perderá o acesso em tempo real aos novos dados do usuário. O Nutricionista deverá garantir a exportação das informações necessárias para seu arquivo profissional físico/digital antes do encerramento do vínculo, conforme exigido pelas normas do CFN.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MODALIDADE PERSONAL TRAINER (B2B) Versão 1.0 – Março de 2026 Este documento estabelece as regras para o uso das ferramentas de monitoramento de performance e evolução biométrica do Madam Oller por profissionais de educação física ("Personal Trainer"). 1. Habilitação e Exercício Profissional Registro Profissional: O Personal Trainer declara possuir registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF) e estar legalmente apto a prescrever treinos e avaliar a composição corporal de terceiros. Responsabilidade Técnica: O Madam Oller é uma plataforma de suporte e visualização de dados. Toda e qualquer prescrição de exercício, intensidade ou meta de gasto calórico é de inteira responsabilidade do Personal Trainer. 2. Acesso a Dados Biométricos e de Consumo Vínculo com Aluno: O acesso aos dados de peso, medidas corporais (cintura, braço, coxa, etc.), percentual de gordura e diário alimentar do Aluno depende do aceite explícito do convite enviado pelo Personal Trainer via plataforma. Monitoramento de Performance: O Personal Trainer reconhece que os dados de consumo alimentar inseridos pelo Aluno no sistema são informativos e servem para auxiliar no ajuste da intensidade dos treinamentos, não substituindo a avaliação clínica presencial. 3. Isenção de Responsabilidade por Danos Físicos Execução de Exercícios: O Madam Oller não se responsabiliza por lesões, acidentes ou problemas de saúde decorrentes da execução de treinos prescritos pelo Personal Trainer através da plataforma. Limites Biométricos: A IA do Madam Oller pode emitir alertas baseados em biometria, mas cabe ao Personal Trainer validar tais alertas antes de qualquer alteração na rotina do Aluno. 4. Gestão de Dados e LGPD Sigilo e Confidencialidade: O Personal Trainer compromete-se a tratar os dados sensíveis (saúde/biometria) do Aluno com estrito sigilo, sendo proibido o compartilhamento dessas informações com terceiros ou para fins publicitários sem consentimento prévio. Desvinculação: Caso o Aluno encerre o vínculo com o Personal Trainer, o acesso do profissional aos dados históricos de evolução será mantido de forma estática apenas para fins de registro histórico, perdendo-se o acesso em tempo real às novas inserções do usuário. 5. Propriedade Intelectual e Metodologia Conteúdo Autoral: O Personal Trainer mantém a propriedade intelectual sobre suas metodologias de treino. No entanto, informações inseridas em campos públicos ou compartilhados da plataforma seguem a licença de uso prevista nos Termos Gerais do sistema. 6. Plano de Assinatura e Suspensão Taxas de Serviço: O acesso ao dashboard de gestão de alunos está condicionado ao pagamento da mensalidade e da taxa por aluno vinculado. Inadimplência: Após 15 dias de atraso no pagamento, o acesso às métricas detalhadas dos alunos será bloqueado. O Aluno será notificado de que seu perfil não está mais sendo monitorado ativamente pelo profissional devido a questões administrativas.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MODALIDADE MARCA ANUNCIANTE (B2B/RETAIL MEDIA) Versão 1.0 – Março de 2026 Este contrato rege a participação de empresas, fabricantes e distribuidores ("Marca") no ecossistema de varejo digital e publicidade contextual do Madam Oller. 1. Objeto e Inserção de Produtos Catálogo de Produtos: A Marca poderá cadastrar seus produtos para que estes apareçam na base de dados de "Despensa" e "Ingredientes" da plataforma. Quarentena e Moderação: Todo produto inserido passará por uma curadoria técnica. O Madam Oller reserva-se o direito de rejeitar produtos que não estejam em conformidade com a legislação vigente (ANVISA/MAPA) ou que sejam manifestamente contrários à missão de saúde e nutrição da plataforma. 2. Propriedade Intelectual e Normalização de Imagem Licença de Uso de Marca: A Marca concede ao Madam Oller uma licença não exclusiva para exibir logotipos, embalagens e nomes comerciais dentro das funcionalidades de receitas, busca e analytics. Padronização Visual: Para garantir a melhor experiência de UI/UX, o Madam Oller poderá aplicar filtros ou redimensionar imagens de produtos para que sigam o padrão visual do app, sem contudo alterar informações nutricionais ou advertências obrigatórias do rótulo. 3. Regras de Publicidade e Conteúdo (Anti-Depreciação) Publicidade Contextual: A Marca poderá patrocinar receitas onde seus produtos sejam ingredientes. Proibição de Comparação Negativa: É expressamente proibido o uso de descritivos ou receitas que depreciem marcas concorrentes. A publicidade deve focar nos benefícios do produto da própria Marca. Acuracidade de Dados: A Marca é a única responsável por garantir que os dados de Macronutrientes e Micronutrientes enviados via integração (ou manualmente) correspondam fielmente ao rótulo físico. Divergências graves podem levar à remoção do produto sem direito a reembolso. 4. Relatórios e Analytics (Conformidade LGPD) Dados Anonimizados: A Marca terá acesso a painéis de inteligência de mercado (Pantry Analytics). O Madam Oller garante que nenhum dado pessoal identificável (PII) dos usuários será compartilhado. Limites do Insight: Os relatórios mostrarão volumes agregados, tendências geográficas e comportamentais (Ex: "Taxa de presença na despensa em Salvador"). A Marca reconhece que qualquer tentativa de re-identificar usuários através de cruzamento de dados externos constitui violação grave deste contrato e da LGPD. 5. O "Pantry Badge" e Conversão A Marca reconhece que o sistema de Pantry Badge (ex: 6/6 ingredientes) é um algoritmo proprietário do Madam Oller que visa facilitar a vida do usuário. A Marca não poderá interferir na lógica de substituição de ingredientes sugerida pela IA, a menos que através de ferramentas de patrocínio contratadas especificamente. 6. Pagamentos e Planos de Mídia Modelos de Cobrança: A relação comercial poderá envolver taxas de listagem, mensalidades de acesso ao dashboard B2B e/ou investimentos em mídia baseados em impressões ou cliques. Inadimplência: O atraso no pagamento superior a 10 dias resultará na suspensão imediata da exibição de destaques patrocinados e do acesso ao dashboard de Analytics. 7. Rescisão e Retirada de Produtos A Marca pode solicitar a retirada de seus produtos da base de dados ativa a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. No entanto, receitas criadas por usuários que utilizem tais produtos permanecerão na plataforma conforme os Termos de Uso Gerais.